A SUSEP divulga a agenda da DITEC para 2016

Se existiam dúvidas sobre o tom que a SUSEP pretende dar ao mercado, elas foram desfeitas.

A SUSEP publicou a agenda de 2016 para que o mercado se programe. É uma agenda desafiadora. Constam os seguintes assuntos que serão objeto de análise dos técnicos daquela Autarquia: O novo plano de contas, o PLA Econômico, Provisões Técnicas, o CPA de Provisões, o fim do envio de documentos em papel, o ORSA, a revisão dos modelos de capital de risco de subscrição de vida e de crédito, o FIP, a ETTJ e a blindagem de Ativos.

Neste artigo abordarei a mudança no Patrimônio Líquido Ajustado – PLA, base para determinação do capital econômico adicional por tipo de risco que inaugura um novo momentum para o mercado. No documento publicado, a SUSEP chama atenção de que “a metodologia de valoração do requerimento de capital baseado no risco de mercado, presume que todos os fluxos de caixa dos supervisionados estejam definidos em condições econômicas (ou justas), enquanto que o valor do PLA resulta de componentes patrimoniais que nem sempre estão avaliadas nessas mesmas condições”. Mais adiante diz “Isso proporciona uma assimetria na avaliação da solvência das empresas, na medida em que diferenças na forma de valoração de um mesmo elemento patrimonial podem resultar em uma apuração equivocada para sua condição de solvência”.

A introdução do conceito de PLA econômico é uma drástica mudança na forma de avaliar uma instituição. Essa mudança, em parte, está alinhada com a segunda fase do IFRS que também trará grandes mudanças para todos os setores da atividade econômica. Com a adoção do PLA econômico não apenas a regra do capital de risco de mercado sofrerá mudança, mas todas às demais regras de capital adicional como a SUSEP destacou, quando faz menção a revisão dos modelos de capital de risco de subscrição de vida e de crédito.

A introdução do balanço econômico em detrimento ao balanço patrimonial é uma mudança drástica, mas esperada, quando avaliamos com lupa os últimos movimentos da SUSEP. De certa forma, explica, também, a razão da insistência do órgão em exigir das empresas de auditoria um pronunciamento em relação à consistência e fidedignidade das bases de dados das supervisionadas.

O balanço econômico é uma visão mais moderna, precisa, complexa e mais aprofundada do que aquela que o balanço contábil propicia, pois abandonamos de vez aquele conceito aprendido na faculdade de que o balanço da organização representa uma fotografia da situação da empresa naquela data. Com o balanço econômico às empresas terão, necessariamente que trabalhar com projeções futuras e trazer tanto o Ativo, quanto o Passivo à valor de mercado.

Da mesma forma dá indicações nas entrelinhas que estará disposta em ouvir aquelas empresas que operam no mercado que tenham interesse em desenvolver modelos internos para determinação dos capitais de risco. Se aceitará ou não é outra estória. Entretanto, se o modelo interno concluir que o capital necessário é menor que o exigido pela Autarquia, por que não fazer? Especialmente, em vista do fato do custo de capital ser hoje um fator determinante de competitividade.

Não é uma tarefa fácil, convenhamos para o estágio em que o mercado se encontra. A mudança implica em diversas adaptações e revisões por parte da SUSEP. A título de ilustração serão impactados, só para citar alguns exemplos: o TAP, ás provisões técnicas, os créditos tributários e o custo de aquisição diferido que não são relacionados com a PPNG, a forma de ajustar a diferença entre o valor de mercado e a curva de investimentos, dentre outras.

Se existia alguma dúvida, quando à disposição da SUSEP em revolucionar o mercado, elas deixaram de existir com a publicação da agenda. Para responder este desafio às empresas terão que desenvolver novas competências e investir fortemente na capacitação de profissionais.

(*) Marco Pontes é atuário, membro da comissão de ética do IBA e diretor da LGP Consultoria.

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